A luta contra a exploração de crianças e adolescentes, bem como a proteção dos direitos dos mesmos previstos no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), é uma luta cuja responsabilidade é do todos os cidadãos que se preocupam com o futuro da nação.
Nesta luta, os comissários de proteção da infância e adolescência, antigamente conhecido como comissários de menores, desempenham um papel fundamental. Mas você sabe o que é o comissário de menores? E o papel que ele desempenha? Descubra as respostas na sequência.
Papel do comissário de menores
O comissário de proteção da infância e juventude funciona como uma espécie de agente de proteção desse público-alvo. Na verdade, trata-se de uma função voluntária desempenhada pelos servidores do Tribunal de Justiça.
A principal função desse voluntário é garantir que as disposições presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam cumpridos à risca, dando proteção e auxiliando os jovens infratores.
Os tribunais da Vara da Infância e Juventude são compostos por um Juiz titular a mais três Juízes Substitutos, que dentre outras funções, precisam garantir que as disposições do ECA sejam cumpridas. Dessa maneira, o comissário de menores desempenha um papel fundamental, pois eles ajudam os juízes a atender toda a demanda existente, aliviando a carga de trabalho sobre os mesmos para que eles possam exercer sua função.
Dessa maneira, a função de comissário é exercida sempre que os direitos de jovens estão sendo ameaçados. Isso ocorre, por exemplo, em festas, nas quais esses profissionais geralmente estão presentes para evitar que menores entrem sem autorização e possam acabar consumindo bebidas alcoólicas e mesmo drogas ilícitas.
Para se ter ideia da importância desse trabalho, tomemos o Distrito Federal como exemplo. Em Brasília, eram registrado de 20 a 30 casos de coma alcoólico de jovens por ano. Hoje, com a fiscalização intensiva exercida pelos comissários, esse número chegou a 0 em alguns anos.
Além disso, outro importante aspecto dos comissários é a diversidade de profissionais por trás dos mesmos. Existem motoristas, escreventes, defensores públicos, médicos, dentre diversos outros, o que faz com lidar com a diferentes situações encarada no dia a dia de voluntário possam ser amenizadas.
Por esses e outros motivos, o trabalho desempenhado pelos voluntários merece se celebrado, e justamente por isso existe o dia do comissário de menores.
