Hoje é o Dia do Conselheiro Tutelar. Esse profissional é o escolhido pela sociedade para preservar os direitos e bem-estar das crianças e adolescentes nos municípios de todo o país.
Atualmente, existem cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o território nacional. Eles recebem e apuram as denúncias de maus-tratos, agressões, violência sexual e trabalho infantil, dentre outras ações que causem dano à integridade física e psicológica de indivíduos menores de 18 anos.
O conselheiro tutelar deve exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, instituindo ações que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de seu dever social de possuir um apurado senso ético e uma determinação para conduzir conflitos que possam surgir durante o seu trabalho.
Um conselheiro tutelar deve fazer parte de um Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para desempenhar esta função de grande responsabilidade, os candidatos devem realizar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos pela comunidade da cidade onde pretendem atuar.
Foi somente em 2012, todavia, que os conselheiros tutelares foram reconhecidos a nível legal, tendo sido estabelecido que esses profissionais necessitam de uma remuneração e de formação contínua ao longo da carreira.
“O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil. São eles que, lá na ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade Nossa mais profunda gratidão a cada conselheiro tutelar de todo o território nacional. Sigamos juntos!”, destaca Claudia Vidigal, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente faz parte do Ministério da Justiça e Cidadania e investe na formação contínua dos conselheiros, na entrega de uma conjuntura de aparelhamentos para os conselhos e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos, o chamado Conselho Tutelar Modelo.
