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Dia do Estatuto da Terra

30 de novembro de 2025
Dia do Estatuto da Terra

Hoje é comemorado o Dia do Estatuto da Terra. Este é um documento em que se encontra cumpridas de forma legal: o uso, a ocupação e as relações latifundiárias em cada nação. No Brasil, o Estatuto da Terra foi um dos primeiros códigos totalmente projetados pelo governo militar, a fim de colocar um fim nos movimentos campestres que cresciam cada vez mais no mandato de João Goulart.

A lei foi decretada em 30 de novembro de 1964, pelo então presidente Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional. Em razão desse feito, é nesse mesmo dia a celebração do Dia do Estatuto da Terra.

Assim que tomaram o poder, os militares adicionaram a reforma agrária dentre suas prioridades, organizando um grupo de trabalho sob a liderança do ministro de planejamento, para a elaboração de um projeto de lei que contemplasse a reforma agrária.

O estatuto estabeleceu-se na primeira proposta arquitetada de reforma agrária feita por um governo (na História do Brasil) e detinha como metas estabelecidas o implemento de uma reforma agrária e a ampliação da agricultura.

Cinco décadas mais tarde, após o fim do militarismo, a redemocratização e até mesmo a chegada de um partido de esquerda ao poder, é nítida a constatação que quase nada ou nada se fez em relação à primeira meta, na mesma proporção de que a segunda recebeu grande atenção dos governantes até a atualidade. A agricultura se mostrou um grande negócio no desenvolvimento capitalista e empresarial. Hoje, muito do que move a economia brasileira vem do agronegócio.

Em vez de dividir as propriedades rurais, o regime militar optou pela modernização do latifúndio, por meio do crédito rural intensamente subsidiado e farto. O dinheiro abundante e barato, em conjunto com a incitação à cultura da soja proporcionou a incorporação das pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes: a soja tinha a necessidade de maiores propriedades e o crédito rural promovia a aquisição de terra. Dessa forma, quanto mais terras o latifundiário possuísse, mais crédito ele receberia e mais terras novas poderia adquirir.

Quando será o próximo Dia do Estatuto da Terra?
  • domingo . 30 de nov de 2025
  • segunda-feira . 30 de nov de 2026
  • terça-feira . 30 de nov de 2027
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