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Dia Interamericano do Ministério Público

26 de novembro de 2025
Dia Interamericano do Ministério Público

Hoje é o Dia Interamericano do Ministério Público. Este órgão é muito importante para o bom funcionamento da defesa e da ordem jurídica, sendo considerado o verdadeiro fiscal da lei. Sua história é repleta de conquistas relevantes e atuações expressivas.

No Brasil, o Ministério Público compreende o Ministério Público dos Estados (MPE) e o Ministério Público da União, que se subdivide em quatro outros ministérios: o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Ministério Público Militar (MPM); e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O Dia Interamericano do Ministério Público é uma data bem-vinda para lembrar que esse órgão não exerce apenas funções de ordem jurídica. Suas atividades consistem também em defender o meio ambiente, o patrimônio público nacional, os direitos e interesses da coletividade, principalmente de comunidades indígenas, de crianças, adolescentes, idosos e da família.

A Constituição do Brasil avalia a existência do Ministério Público como essencial para a manutenção da justiça. Cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, nomear o Procurador Geral do Trabalho, da Justiça Militar e da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O Dia Interamericano do Ministério Público é comemorado no dia 26 de novembro devido à decisão acordada no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos, realizado na capital paulista entre os dias 21 e 27 de novembro de 1954.

Já no dia 14 de dezembro, comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, data que marca a sanção da Lei Complementar Federal nº 40, de 1981, que é a primeira Lei Orgânica Nacional proposta pelo órgão.

 

Quando será o próximo Dia Interamericano do Ministério Público?
  • quarta-feira . 26 de nov de 2025
  • quinta-feira . 26 de nov de 2026
  • sexta-feira . 26 de nov de 2027
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