O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura foi criado em 1997 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para celebrar a assinatura da Convenção contra a Tortura, um documento criado visando o fim definitivo dessa terrível prática que infelizmente ainda é muito utilizada ao redor do mundo.
Em discurso, o presidente da ONU António Guterres destacou que a tortura é uma das práticas que violam a Declaração dos Direitos Humanos, afirmando que “Muito já foi alcançado na luta contra essa e outras punições e tratamentos cruéis, mas é preciso mais ação para erradicar completamente essa prática. A tortura é inaceitável e injustificável sob todos os aspectos, inclusive durante situações de emergência, instabilidade política ou mesmo em uma guerra”.
Além de alertar para os malefícios da tortura, a data também tem como objetivo a promoção de atos e materiais de apoio às vítimas e familiares de pessoas que sofreram atos violentos como forma de repressão do Estado.
O compromisso do Brasil no combate à tortura
Em 1989, o Brasil foi um dos 162 países que ratificaram a Convenção da ONU contra a tortura, algo que representou um importante avanço na agenda nacional de combate a tal prática criminosa.
No entanto, o avanço mais significativo feito na área diz respeito à Lei nº 12.847/2013, responsável por garantir a implantação do Sistema Nacional voltado a prevenir e combater a tortura no país.
O Brasil conta com um importante serviço de denúncia de crimes envolvendo práticas de tortura: o Disque 100. Somente em 2019, o canal recebeu 10.325 denúncias de tortura, violência física, psicológica, sexual e institucional contra pessoas em espaços de restrição de liberdade, como abrigos para pessoas idosas, delegacias, estabelecimentos prisionais e hospitais psiquiátricos.
Diante de tais números asssutadores, não existem dúvidas que o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura continua necessário, infelizmente.
