Tanto na Constituição brasileira de 1988 quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, existe um artigo que prega que a educação é um direito de toda e qualquer pessoa, o que naturalmente inclui aquelas com algum tipo de deficiência. Justamente para lembrar da importância da educação inclusiva e defender os direitos de pessoas com deficiência auditiva, existe o dia nacional da educação de surdos.
O dia nacional da educação de surdos visa despertar educadores, autoridades da educação e a sociedade civil como um todo sobre a importância da inclusão de surdos no sistema de educação básico e superior, seja na iniciativa pública ou privada.
Histórico da luta educacional de surdos
Na luta por uma educação inclusiva, em especial quando considerada a educação de pessoas com deficiência auditiva, diversos fatores devem ser levados em conta. O primeiro e talvez o mais importante deles são as políticas públicas que assegura os direitos educacionais desse público.
Dentre essas políticas, destaca-se a Lei Nacional de Diretrizes e Bases (Lei 4024/61), que dá ênfase à educação especial; a LDBEN (9394/96), que inclui a educação especial como obrigatoriedade no ensino básico; e a Lei nº 10.436/02, mais conhecida como a Lei de Libras, língua de sinais brasileira utilizada pelos surdos para que consigam se comunicar.
Outro ponto, diretamente relacionado às políticas públicas, é a contratação de intérpretes de libras para atuarem em sala de aula, traduzindo o conteúdo passado pelo professor e auxiliando na escolha e mesmo confecção de materiais didáticos especiais.
Por fim, também existe a necessidade da formação de profissionais especializados em educação especial e em libras, algo que já está sendo feito nas faculdades e universidades espalhadas pelo Brasil, por meio de cursos de licenciatura em educação especial e de bacharelado em libras.
Mesmo diante de todas essas conquistas, muitos direitos ainda devem ser conquistados, incluindo uma educação verdadeiramente de qualidade, pois o sistema educacional brasileiro ainda apresenta baixa qualidade na educação dos alunos como um todo. Que o dia nacional da educação de surdos sirva como combustível dessa luta.
