A data do dia 24 de fevereiro comemora a Promulgação da 1ª Constituição Republicana no Brasil, realizada no ano de 1891, dois anos após a queda da monarquia no país, no episódio conhecido como a Proclamação da República..
A Promulgação da 1ª Constituição Republicana é um símbolo da derrota da monarquia de D. Pedro II e foi criada por meio da assembleia constituinte convocada na Proclamação em 15 de Novembro de 1889. Os principais autores da 1ª Constituição Republicana foram Prudente de Morais e Ruy Barbosa.
Esse documento inaugura o sistema de governo presidencialista, e marca a definição de que a cada quatro anos, através de votos diretos, um representante para o cargo de presidente da República deverá ser escolhido. Foi criada, também, a organização de poderes que vigora até hoje, categorizados em Legislativos, Judiciário e Executivo, e que prevê a separação do Estado e da religião.
Inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos da América, e apesar de promover ideais como a igualdade e a liberdade de seu povo, a 1ª Constituição Republicana promulgada falhou em alguns aspectos. O voto direto não era permitido à analfabetos, negros e mulheres.
Essa Constituição vigorou durante todo o período chamado de República Velha, até o ano de 1926, quando sofreu uma alteração. Ela foi substituída em 1988 pela Constituição que vigora até os dias de hoje.
