A comunicação é um ato intrínseco em nosso cotidiano e, sendo parte tão importante da convivência em sociedade necessita de leis. Hoje, 25 de fevereiro, é aniversário da criação do Ministério das Comunicações no Brasil.
Criado em 1967, durante o governo do presidente Castello Branco, o MC era um órgão do poder executivo federal que tinha como função regulamentar e supervisionar o setor comunicativo do país através de leis e políticas públicas. Com isso, o Ministério das Comunicações ficava responsável pelas atividades de radiodifusão, telecomunicação e também serviços postais.
Organizado em três secretarias, o ministério objetivamente tentava democratizar e universalizar o acesso às telecomunicações, a radiodifusão e postais. Através da Secretaria de Telecomunicações é feita a regulamentação de serviços da área e estudos de projetos que visam o crescimento da indústria comunicacional e da inclusão digital. Esta secretaria também funciona como suporte a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica era a responsável pela regulamentação e fiscalização das rádios e da TV aberta, supervisionando emissores no que diz respeito ao cumprimento das leis e ao conteúdo de seus programas.
Por último, a Secretaria de Serviços Postais tinha como função acompanhar o desempenho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e também normatizar as tarifas, fiscalizando a execução de seus serviços. Em busca do desenvolvimento tecnológico e da expansão mercadológica da comunicação, o MC também visava a redução entre as desigualdades existentes na área.
A partir do dia 12 de maio de 2016 o Ministério foi extinto e incorporado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
