Em 28 de setembro, desde 1871, comemora-se a promulgação da Lei nº 2.040, largamente conhecida como Lei do Ventre Livre. Esse decreto é considerado a primeira Lei abolicionista do Brasil.
Seu projeto foi idealizado e apresentado pelo Visconde do Rio Branco, membro do Partido Conservador, e foi sancionada pela Princesa Isabel, filha do imperador D. Pedro II. Por esse motivo, a Lei também é conhecida como Lei do Rio Branco.
A Lei do Ventre Livre é um símbolo da liberdade dos negros trazidos do continente africano e escravizados em terras brasileiras. De acordo com ela, qualquer criança filha de mulheres escravas nascidas a partir da data em que a Lei foi promulgada seriam livres.
Apesar de ter simbolizado um grande avanço à época, a Lei do Ventre Livre era falha por não libertar os pais das crianças; estes continuavam sendo escravos de seus senhores. Esse status só seria alcançado com a promulgação da Lei Áurea, também assinada pela Princesa Isabel, que determinava a libertação de toda pessoa mantida em regime de escravidão.
