Comemorado anualmente em 24 de janeiro no Brasil, o Dia da Previdência tem o objetivo de celebrar a previdência social e todos os direitos decorrentes da criação desta. A previdência é considerada um direito no Brasil e após ter sido instaurada, passou a ser vista como um dos direitos mais importantes do povo e também uma das conquistas trabalhistas mais significantes do século XX.
Também conhecida como Seguro Social, é um programa de seguro público brasileiro que tem como principal objetivo evitar que os contribuintes sofram com alterações econômicas como a perda de rendimentos devido à velhice ou a problemas de saúde. A contribuição do trabalhador para a Previdência Social é obrigatória.
Os programas de previdência, tanto os administrados pelo governo como os administrados por gestões privadas, tem por objetivo oferecer benefícios aos contribuintes em caso de interrupção das atividades trabalhistas, podendo ser em decorrência de problemas de saúde, desemprego ou mesmo aposentadoria.
Confira alguns dos principais pontos definidos pela lei da Seguridade Social:
- universalidade da cobertura e do atendimento;
- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- irredutibilidade do valor dos benefícios;
- equidade na forma de participação no custeio;
- diversidade da base de financiamento;
- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
A criação do dia da Previdência Social tem o objetivo de homenagear a lei Elói Chaves, criada em 24 de janeiro de 1923, que é considerada a primeira lei relativa à previdência social no Brasil. Através desta lei foi criado o dispositivo Caixa de Aposentadoria e Pensões que beneficiava os empregados das estradas de ferro e seus familiares.
