Em homenagem a lei que visa proteção das mulheres e fim da violência doméstica, o dia 7 de agosto celebra o Dia Estadual da “Lei Maria da Penha”.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira mestre em parasitologia e farmacêutica bioquímica que foi vítima de violência doméstica em seu casamento durante 23 anos. Moradora da cidade de Fortaleza, no Ceará, Maria sofria agressões de seu então marido, Marco Antonio Herredia Viveros, que tentou por duas vezes matá-la – uma vez a tiros e a outra eletrocutada. A cearense lutou pela punição do marido e também pela punição da justiça brasileira, que tardou o veredicto de dez anos e seis meses de prisão.
Ao transformar seu problema em uma luta por todas as mulheres - pela qual o país precisava passar -, Maria da Penha deu visibilidade a questão da violência doméstica, que atinge inúmeras mulheres em todo o país. Após seu esforço e luta, foi instituída no país a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que também é chamada de Lei Maria da Penha em sua homenagem. Tal instrumento legislativo assegura a proteção das mulheres vítimas da violência doméstica e determina a pena máxima de 3 anos para o culpado, sem direito a pagamento através de cestas básicas - o que era muito comum. Dessa forma, é possível que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
A violência doméstica é um fato incontestável e, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as agressões contra mulheres são desproporcionalmente maiores do que as que ocorrem contra os homens. Segundo dados da instituição, há 30 vezes mais probabilidade de as vítimas mulheres serem assassinadas por seus cônjuges do que vítimas homens. No entanto, este é um problema que não segue padrões econômicos, sociais ou religiosos especificamente.
A Lei Estadual “Maria da Penha” visa dar maior visibilidade ao tema e à legislação voltada a ele. Atualmente, a data é comemorada no Rio Grande do Norte (Lei n° 9.499) e no Rio Grande do Sul (Lei n°13.273) e foi sancionada em anos diferentes, uma em 2011 e outra em 2009.
O Dia Estadual da Lei “Maria da Penha” é uma data de reflexão sobre a desigualdade de gênero e a violência doméstica, que deve incentivar o debate, os estudos e outras atividades que desenvolvam o assunto e a sociedade.
