Na web, o bem mais valioso é sem nenhuma dúvida os dados dos usuários. A razão de grande parte dos softwares e ferramentas que usamos diariamente na internet serem gratuitos se deve justamente ao valor que os nossos dados têm paras as empresas, uma vez que podem ser comercializados e utilizados para realizar pesquisas de mercado e estratégia para a recomendação personalizada de produtos e serviços.
Além disso, os próprios usuários, em especial os brasileiros, ainda não se conscientizaram da importância que a proteção de seus dados pessoais tem para sua própria segurança.
Foi justamente pensando nessas e outras questões que foi criado o Dia Internacional da Privacidade de Dados, por iniciativa da Comissão da Europa, no ano de 2006.
Panorama do Brasil
Apesar de ainda estar bastante atrasado em questões relativas à proteção dos dados tanto na web como fora dela, nos últimos anos o Brasil deu importantes passos rumo à implementação de políticas dedicadas ao tema e tratadas com a seriedade que o assunto requer.
O primeiro e talvez mais conhecido exemplo seja o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, que prega que todo usuário deve ter acesso às informações relacionadas a si mesmo armazenadas por estabelecimentos comerciais e outros tipos de instituições.
Tratando especificamente da web, mais recentemente foi promulgada a Lei n° 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde setembro de 2020 e visa estabelecer um marco regulatório e geral para o tratamento da questão, fornecendo inclusive uma série de orientações e materiais para que as empresas possam se adequar e não acabar cometendo práticas irregulares, ainda que de maneira não intencional.
Mais detalhes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados podem ser encontrados no site oficial: https://www.lgpdbrasil.com.br/
