O sistema judiciário brasileiro é bastante complexo, e para que essa complexidade toda possa ser gerenciada com o máximo de eficiência, é necessário a atuação de uma série de profissionais competentes e capazes de atender as demandas propostas da melhor maneira possível. Um desses profissionais é o oficial de justiça.
O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. O reconhecimento deste profissional é algo de extrema importância pois a maioria de suas atividades envolvem algum risco, já que geralmente trabalha em locais de risco e sozinho, não recebendo o reconhecimento merecido para tanto.
Além disso, uma das maiores reclamações desses profissionais se encontra no fato de muitas vezes terem que usar seus próprios automóveis para se deslocar e poder realizar suas atividades. Assim, mesmo que haja a devolução do dinheiro gasto com pedágio e combustível, a desvalorização do veículo não é reembolsada.
Apesar de haver o dia nacional do oficial de justiça, também existem comemorações a nível regional, ou seja, muitos estados instituíram seus próprios dia do oficial de justiça. Dentre eles:
-São Paulo: comemorado dia 5 de setembro e fixado pela Lei Estadual n.º 3.148/82, pois foi nesta data que foi criada a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo;
-Paraíba: também é comemorado no dia 5 de setembro, sendo fixado pela Lei nº 7.703 de 22/12/2004;
-Acre: fixado pela Lei nº 1.792, de 04/12/2006, e comemorado anualmente no dia 7 de dezembro.
Assim, apesar de passar despercebido diante de outras profissões de maior prestígio existentes no judiciário brasileiro, como a de juíz e escrevente, o trabalho deste profissional é fundamental para o funcionamento da justiça brasileira, e por isso o dia nacional do oficial de justiça deve ser comemorado.
