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Instituição do Casamento Civil no Brasil

24 de janeiro de 2025
Instituição do Casamento Civil no Brasil

A influência da Igreja católica na cultura e hábitos brasileiros é inegável, uma vez que o país foi colonizado por portugueses, país europeu com ampla tradição católica.

Isso significa que a Igreja influencia diversos setores da sociedade, e mesmo que venha perdendo influência devido à redução no número de fiéis, que estão migrando para igrejas protestantes, em diversas esferas é possível observar seu poder, incluindo neste acontecimento histórico: a instituição do casamento civil no Brasil.

Com a proclamação da República, houve uma ruptura tanto do Brasil com Portugal quanto do Estado com a Igreja, e isso fica claro no Decreto 181, de autoria do intelectual Ruy Barbosa, que marcou a instituição do casamento civil no Brasil, ou seja, o matrimônio na esfera civil era o único fato válido para a celebração de casamentos, independente de ocorrer ou não cerimônia religiosa, que passaram a ter cunho unicamente simbólico, perdendo sua força legal.

 

Consequência do acontecimento histórico

É necessário refletir sobre o que a separação entre Estado e Igreja, expressa por esse e outros acontecimentos históricos, representou para o Brasil da época e para o Brasil atual.

A consequência mais óbvia é que o país se tornou laico, ou seja, sua política em teoria é conduzida sem qualquer ligação com nenhuma religião existente.

Apesar disso ser considerado como algo positivo, uma vez que nenhuma religião é imposta sobre as demais, na prática não é isso que ocorreu e continua a ocorrer no país.

O que se observa é que, mesmo que a Igreja católica tenha perdido poder político, ela ainda se faz presente na política, assim como as religiões protestantes, que ganham cada vez mais poder devido à expressividade econômica e de número de fiéis.

O resultado é extremo preconceito com as demais religiões e imposição de práticas conservadoras sobre a população como um todo, em alguns casos chegando a ferir liberdades básicas presentes na Constituição.

Assim, mesmo que a instituição do casamento civil no Brasil tenha sido um importante fator de liberdade para a população, esse quadro está se invertendo.

Quando será o próximo Instituição do Casamento Civil no Brasil?
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